Acesso ao Direito e Tribunais em PT
- Larissa Belo
- 9 de nov. de 2020
- 1 min de leitura
Atualizado: 21 de jan. de 2021
Como advogar em Portugal?
Em Portugal, diferente do sistema brasileiro, inexiste Defensoria Pública. O sistema em Portugal que se aproxima da Defensoria no Brasil é o chamado "Acesso ao Direito e aos Tribunais".
Quem pode exercer esse tipo de atividade são os advogados inscritos na Ordem Portuguesa e a inscrição acontece geralmente no final do ano, entre o período de outubro a novembro, os advogados inscritos passarão a receber os seus casos no ano seguinte.
O sistema permite que o advogado atue de duas maneiras, a primeira é por escala e a segunda por nomeação aos casos. Nas escalas não é possível a escolha da área de preferência, na nomeação sim.
Os serviços prestados pelos advogados são remunerados com base da Unidade de Referência, definida em lei e seguem uma tabela de honorários.
Para obter informações sempre atualizadas consulte o site da OA/PT, em comunicações é possível verificar editais novos para se inscrever e, caso necessário, utilize a pesquisa do site.
Neste link é possível encontrar a Lei que regulamenta o Acesso ao Direito e aos Tribunais:
Por hoje é só, até mais!
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