Diferença entre atribuição x aquisição da nacionalidade

A atribuição da nacionalidade é uma forma de aquisição originária da qualidade de nacional português e os efeitos da atribuição reportam-se à data do nascimento. Ou seja, aqueles que adquirem a nacionalidade por atribuição serão considerados como portugueses de origem, essa hipóteses estão elencadas no artigo primeiro da Lei de nacionalidade portuguesa.

De outro modo, a aquisição da nacionalidade é uma forma de aquisição derivada e os seus efeitos reportam-se à data da concessão. Existem várias hipóteses de aquisição da nacionalidade na Lei de nacionalidade portuguesa, entre elas a naturalização.

* Texto de Lucas Amaral e Larissa Bello